Câmara aprova urgência para isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por outras comissões.

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COMO FUNCIONA E O QUE MUDA

Atualmente, estão isentos do IRPF contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês (equivalente a dois salários mínimos em 2024). Caso o projeto seja aprovado, o limite sobe para R$ 5 mil mensais, com desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto já foi analisado por uma comissão especial, com relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a data para votação do mérito será definida em reuniões com as lideranças partidárias. “É uma pauta importante que trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras”, destacou.

IMPACTO FISCAL

A ampliação da faixa de isenção deve gerar renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, o parecer prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, alcançando a alíquota máxima para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Parte da arrecadação extra será destinada a estados e municípios. O relatório também projeta uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que poderá ser usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

EXCEÇÕES AO NOVO LIMITE

Não estarão sujeitas à alíquota mínima do IR:

• Remessas de lucros e dividendos para governos estrangeiros com reciprocidade;

• Fundos soberanos;

• Entidades no exterior responsáveis por aposentadorias e pensões.

PRÓXIMOS PASSOS

A urgência foi aprovada de forma simbólica, com apoio da base aliada e da oposição. A votação final ainda dependerá de articulações entre governo e Congresso, considerando o impacto fiscal da medida. Se confirmada, a nova faixa de isenção poderá beneficiar milhões de trabalhadores, reduzindo a carga tributária sobre rendas mais baixas.