OAB denuncia colapso no sistema prisional do Tocantins e cobra medidas urgentes

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) aprovou, nesta sexta-feira (22), o relatório final da Comissão Especial de Inspeção das Unidades Prisionais. O documento expõe um cenário crítico no sistema carcerário do estado, com superlotação, infraestrutura precária, falta de servidores e graves falhas nos serviços de saúde e alimentação. Há ainda denúncias de violações aos direitos humanos e às prerrogativas da advocacia.

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PROBLEMAS GENERALIZADOS

As vistorias ocorreram entre junho e julho em dez unidades prisionais, incluindo Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Colinas, Guaraí, Augustinópolis e Araguatins. Segundo a OAB, a crise não é isolada, mas sistêmica, caracterizando “iminente falência da política prisional estadual”.

Um dos casos mais graves está na Unidade Penal Regional de Palmas, projetada para cerca de 300 detentos, mas que abriga aproximadamente 800. A falta de espaço impede a separação por perfil, como determina a Lei de Execução Penal, aumentando a tensão entre os presos.

FALTA DE SERVIDORES E RESTRIÇÕES A ADVOGADOS

O déficit de policiais penais compromete a rotina das unidades. Em diversas localidades, atendimentos jurídicos são cancelados por falta de pessoal. Em Araguaína, a proibição de atendimentos virtuais obriga advogados de outras cidades a longos deslocamentos, prejudicando o direito de defesa.

DEFICIÊNCIAS EM SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

As inspeções identificaram falhas graves na assistência médica. Internos relataram que recebem apenas analgésicos, mesmo com dores ou mal-estar. Mulheres enfrentam demora para exames essenciais, como mamografia. Em Guaraí, há apenas um médico atendendo quase 180 presos uma vez por semana.

A alimentação também foi alvo de denúncias. No presídio feminino de Palmas, marmitas chegam com mau cheiro. Em Paraíso, presos se recusaram a comer devido à má qualidade da comida.

AMBIENTES INSALUBRES E DENÚNCIAS DE ABUSOS

Foram encontradas celas abafadas, sem ventilação e sem água potável, além de unidades funcionando em prédios improvisados, com telhas de amianto. Em Guaraí, há denúncias contra um chefe de segurança por ameaças e uso excessivo de spray de pimenta.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEDIDAS URGENTES

Diante do quadro, a OAB/TO anunciou que ajuizará uma ação civil pública contra o Estado para garantir direitos fundamentais, condições mínimas de saúde, alimentação, segurança dos servidores e respeito às prerrogativas da advocacia.

Entre as recomendações estão:

• Concurso público imediato para policiais penais;

• Reforma das unidades críticas;

• Revisão dos contratos de alimentação;

• Instalação de filtros e bebedouros de água potável;

• Ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas;

• Construção de nova unidade penal exclusiva para condenados.

A procuradora-geral de Prerrogativas, Auridéia Loiola, afirmou que “persistem falhas graves, sem avanços, e a dignidade humana deve ser respeitada, mesmo em privação de liberdade”.