MP investiga suposto desvio de dinheiro da merenda em escola indígena

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na gestão administrativa e financeira da Escola Indígena Watakuri, localizada na Aldeia Boa Esperança, pertencente ao povo Javaé, em Formoso do Araguaia, Ilha do Bananal.

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DENÚNCIAS 

As denúncias, recebidas inicialmente em 21 de abril, apontam possíveis atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública. Entre as supostas irregularidades estão:

• Interrupção do fornecimento de merenda escolar, prejudicando alunos;

• Pagamento de salários a servidores infrequentes, conhecidos como “fantasmas”, com possível conivência da direção;

• Desvio de recursos por meio de transferências a familiares da direção da escola;

• Pagamentos indevidos de diárias ao tesoureiro da associação de apoio à escola;

• Nomeação de coordenador pedagógico sem qualificação exigida;

• Relatos de assédio moral contra professores;

• Possível omissão da Superintendência Regional de Educação de Gurupi, que não teria fiscalizado as denúncias.

O inquérito detalha casos de servidores com frequência irregular, incluindo auxiliares de vigilância e alunos com deficiência, auxiliares administrativos e merendeiras, cujas ausências não teriam sido descontadas da folha de pagamento.

DILIGÊNCIAS DO MPTO

Para instruir a investigação, o MPTO solicitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Superintendência Regional de Gurupi cópias das folhas de frequência desde janeiro de 2023, informações sobre processos administrativos disciplinares, prestação de contas da Associação de Apoio Escolar de 2023 e 2024, extratos bancários, processos de concessão de diárias e providências adotadas diante de denúncias anteriores. O prazo para envio das informações é de 20 dias.

Segundo o MPTO, a investigação visa proteger o patrimônio público, garantir a probidade administrativa e assegurar o direito à educação de qualidade da comunidade indígena atendida pela Escola Watakuri.

POSICIONAMENTO DA SEDUC

Em nota, a Seduc informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas iniciou levantamentos internos sobre os fatos relatados. A secretaria reforçou que não compactua com irregularidades administrativas, financeiras ou pedagógicas e que condutas incompatíveis com a legislação serão investigadas e encaminhadas para responsabilização.

A Seduc reiterou seu compromisso com a transparência, lisura dos processos e a garantia de oferta educacional de qualidade a todos os estudantes da rede estadual.