Decreto proíbe veículos na Prainha da Via Lago e impõe multas de até R$ 3 mil

A partir dos dias 30 e 31 de agosto, a Prainha da Via Lago passará a funcionar com novas normas e fiscalização reforçada no Lago Azul. O decreto nº 064, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de agosto, define as regras que visam garantir segurança, preservação ambiental e organização do espaço público.

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CONTROLE DE VEÍCULOS

Até o final de setembro, a área receberá cercamento com gradil para limitar a entrada de veículos, priorizando a circulação de banhistas. O acesso para embarcações será redirecionado antes da barreira, com fiscalização intensificada por meio de convênio com a Marinha do Brasil.

Está proibida a descida de veículos até a margem do Lago Azul para evitar poluição, danos ao solo e à vegetação. Veículos só poderão acessar a área para transporte de embarcações ou situações excepcionais autorizadas.

OBRAS E EXPANSÃO

O prefeito Wagner Rodrigues lembrou que a Prainha ainda está em fase de construção e receberá novas melhorias, como ampliação da faixa de areia para o período chuvoso. Ele reforçou o pedido para uso consciente do espaço e respeito às normas ambientais.

REFORÇO POLICIAL E FISCALIZAÇÃO 

A Guarda Municipal de Araguaína (GMA), em parceria com a Polícia Militar, atuará nos dias e horários de maior movimento, com rondas também em horários alternativos. A fiscalização inclui veículos estacionados em locais irregulares, com abordagem educativa no primeiro momento e autuação em caso de reincidência.

SEGURANÇA NAS ÁGUAS

A norma segue a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), proibindo condução de embarcações por pessoas sem habilitação ou sob efeito de álcool e drogas. A fiscalização será feita pela GMA, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Meio Ambiente.

As multas variam entre R$ 500 e R$ 3 mil, podendo haver apreensão da embarcação. Será usado bafômetro nas abordagens para identificar consumo de álcool.

COMBATE À POLUIÇÃO E OUTRAS IRREGULARIDADES

O município também fiscalizará lavagem de veículos na margem do lago e outras atividades que contaminem as águas. O Demupe atuará para coibir poluição sonora, ocupação irregular, publicidade sem autorização e descumprimento de normas de posturas municipais.