Estado lança programa que garante segurança alimentar a 7 mil famílias

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º de setembro, a Medida Provisória (MP) que institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins (Programa AlimenTO). A iniciativa tem como objetivo garantir acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda insuficiente.

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O governador Wanderlei Barbosa comemorou mais um avanço do Governo. “Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.

OBJETIVO DO PROGRAMA

O AlimenTO visa assegurar segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade, com prioridade para:

• Famílias inscritas no Cadastro Único;

• Famílias com crianças de 0 a 6 anos;

• Famílias chefiadas por mulheres.

O programa beneficiará 7 mil famílias em todos os 139 municípios do Tocantins, por meio da transferência direta de renda via Cartão AlimenTO, com valor mensal de R$ 250. Além do acesso à alimentação, a iniciativa prevê:

• Acompanhamento nutricional;

• Fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan);

• Ações socioeducativas sobre alimentação saudável.

FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL

Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, incentivando a economia regional e fortalecendo a agricultura familiar. O Cartão AlimenTO será entregue em breve e poderá ser recarregado mensalmente, inicialmente por 12 meses, período em que as famílias passarão por avaliação para verificar a continuidade da situação de insegurança alimentar.

EXECUÇÃO E PARCERIAS

O programa será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar.

Para receber o benefício, as famílias deverão cumprir condicionalidades, como:

• Manter crianças na escola com frequência mínima de 85%;

• Ter a vacinação em dia;

• Realizar pré-natal;

• Participar do monitoramento nutricional;

• Estar inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218.

O acompanhamento será feito pela Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (Asan), que observará outros critérios.

IMPORTÂNCIA PARA A POLÍTICA PÚBLICA

A titular da Setas, Valderez Castelo Branco, destacou a relevância do AlimenTO. “O programa reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em fortalecer políticas sociais e garantir dignidade às famílias em vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação tem sido fundamental para colocar as pessoas no centro das ações do Estado”, ressaltou.

O programa conta ainda com parcerias estratégicas com:

• Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep);

• Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);

• Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan);

• Universidade Federal do Tocantins (UFT);

• Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

REDE CUIDAR

A Rede Cuidar atua de forma integrada em eixos estratégicos como: segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e lazer, segurança pública e desenvolvimento sustentável.

Seus objetivos são articular, fortalecer e aprimorar políticas públicas já existentes, além de propor novas iniciativas. A coordenação é realizada pelo Comitê Gestor de Proteção Social, composto por 21 membros titulares e suplentes de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, garantindo governança e continuidade das ações.