Lula discute regras para tornar vale-refeição mais barato e competitivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui vale-refeição e vale-alimentação. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

VALE COM SALÁRIO

O governo estuda a regulamentação do benefício há mais de dois anos. O tema voltou à pauta neste ano, em busca de medidas que possam conter o aumento dos preços dos alimentos. Apesar da inflação estar mais controlada, a equipe pretende finalizar a medida ainda em 2025.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

A proposta discutida pelo governo inclui:

• Criação de teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
• Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas;
• Portabilidade do cartão do benefício, permitindo ao trabalhador trocar de operadora sem custos.

O teto das taxas pode ficar próximo de 3,5%, em comparação com os valores atuais que podem superar 5%.

REDUÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO

O governo estuda reduzir o tempo que os lojistas levam para receber os valores do benefício. Atualmente, o prazo pode chegar a 60 dias após a compra, o que prejudica o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados.

A portabilidade do cartão visa aumentar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para estabelecimentos e baratear a alimentação. A expectativa é que novas empresas entrem no setor, hoje limitado pelas regras vigentes.

DISCUSSÃO TRAVADA DESDE 2022

O Congresso aprovou, em agosto de 2022, uma lei que garante ao trabalhador a portabilidade gratuita do serviço. No entanto, a regulamentação enfrentou dificuldades em negociações entre empresas e governo.

A legislação também proíbe descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, prática que encarecia o custo final para supermercados, restaurantes e trabalhadores. Segundo o governo, os empregadores contratavam tíquetes com desconto e, posteriormente, as empresas cobravam taxas mais altas dos estabelecimentos, repassando o custo aos consumidores.

Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo essa prática, mas redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas na hora do pagamento com o vale-alimentação.