MPTO cobra vistoria dos Bombeiros em todas as escolas da rede estadual

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta terça-feira (2), que nenhuma escola da rede estadual funcione sem o certificado de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A medida ocorre após o desabamento do teto de uma sala no Colégio Estadual Cívico-Militar João XXIII, em Colinas do Tocantins, que deixou estudantes e servidores feridos em 22 de agosto.

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O QUE O MPTO COBRA DA EDUCAÇÃO

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital deu prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual da Educação apresente:

• cópias dos alvarás de vistoria dos Bombeiros de todas as escolas;

• lista das unidades com documentos válidos, em renovação ou pendentes;

• cronograma detalhado de regularização das escolas sem certificação;

• informações sobre orçamento disponível ou previsto para obras de adequação.

A rede estadual possui 485 escolas ativas atualmente.

CONSELHO ESTADUAL TAMBÉM NOTIFICADO

O Conselho Estadual de Educação (CEE) também deverá prestar informações. O MPTO quer saber se o órgão concedeu autorizações de funcionamento sem o certificado dos Bombeiros, o que violaria a Resolução CEE nº 037/2019.

O Conselho precisa enviar a lista de escolas com autorizações vigentes, pendentes ou em renovação, além da cópia do último ato que permitiu o funcionamento do Colégio João XXIII, onde ocorreu o acidente.

CERTIFICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

De acordo com o MPTO, a vistoria do Corpo de Bombeiros é requisito essencial para garantir que as escolas ofereçam condições mínimas de segurança a alunos, professores e servidores.