Detran inicia credenciamento de autoescolas e clínicas CNH gratuita

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado, dois editais de chamamento público voltados ao credenciamento da rede de prestadores de serviço que atuará no programa CNH Cidadã.

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CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLAS

O Edital nº 21/2025 abre o credenciamento para Centros de Formação de Condutores (CFCs) já ativos e credenciados no Detran/TO.

As autoescolas selecionadas serão responsáveis por todas as etapas do processo de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• curso teórico-técnico (45 horas);

• curso prático de direção veicular (20 horas);

• demais fases até a conclusão da CNH.

As empresas deverão apresentar requerimento eletrônico via portal de serviços do Detran/TO, com documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. A contratação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada.

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS

O Edital nº 20/2025 é destinado ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas habilitadas para exames de aptidão física e mental, além das avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação.

Somente clínicas já credenciadas e ativas no Detran/TO poderão participar. Entre os requisitos, estão:

• infraestrutura física adequada;

• corpo técnico especializado;

• regularidade junto aos conselhos regionais de Medicina e Psicologia.

Assim como no edital dos CFCs, a contratação terá duração de 24 meses, prorrogável.

Os editais estão disponíveis na página oficial do Detran/TO, na aba “Editais”. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins, nos links específicos para cada edital.

GARANTIA DE ATENDIMENTO

Com os credenciamentos, o Detran/TO garante que a rede de atendimento estará pronta para receber os beneficiários do CNH Cidadã, que terão gratuidade em todas as etapas — exames, aulas e taxas.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou a importância dessa fase.

“Estamos credenciando a rede que vai atender os beneficiários e assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade, transparência e acessibilidade. Isso garante que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa”, afirmou.

O órgão reforça que todas as informações oficiais sobre credenciamento e, em breve, sobre as inscrições dos beneficiários, devem ser acompanhadas exclusivamente nos canais oficiais do Detran/TO.