Lula anuncia pacote de R$ 12 bilhões para socorrer produtores rurais endividados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais, beneficiando até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

OBJETIVO DA MEDIDA

A MP busca oferecer condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem suas pendências financeiras e mantenham a produção de alimentos. Segundo o presidente Lula, a renegociação será destinada a produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade ao menos duas vezes.

“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes geraram grandes perdas aos agricultores, travando o crédito para novas safras. Por isso, decidimos dar mais uma garantia ao setor”, afirmou Lula em vídeo divulgado nas redes sociais.

CONDIÇÕES PARA ADESÃO

Para aderir à renegociação, o produtor precisa:

• Comprovar perdas de safra nos últimos cinco anos

• Estar em municípios com pelo menos dois decretos de estado de calamidade nesse período

O prazo para pagamento será de até nove anos, com carência de um ano. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor:

• Pequenos agricultores: 6% ao ano

• Médios agricultores: 8% ao ano

• Demais produtores: 10% ao ano

VALORES DE CRÉDITO

Os limites de crédito serão definidos pelos programas específicos:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): até R$ 250 mil

• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): até R$ 1,5 milhão

• Demais produtores: até R$ 3 milhões

Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com apoio do BNDES na estruturação. O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.

REGULAMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir os parâmetros finais, como tetos e condições de pagamento, garantindo a segurança e viabilidade da renegociação.