Protesto por reforma agrária fecha rodovia no Bico do Papagaio

Famílias do acampamento Carlos Marighella, em Araguatins, bloquearam nesta segunda-feira (8) a rodovia TO-404, que liga o município a Augustinópolis. O ato teve como objetivo cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o cumprimento de acordos firmados desde 2013, quando o grupo se instalou às margens da rodovia.

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Os manifestantes exigem a realização de vistorias e a regularização de duas áreas já destinadas para a reforma agrária: a Fazenda Água Amarela, de 951 hectares, cujo título foi cancelado, e a Fazenda Sant Hilário, em Araguatins, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de desapropriação para fins de assentamento.

REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO

O protesto cobra do Incra a definição de um cronograma de vistorias e a realização de reuniões para discutir os assentamentos. Segundo lideranças do MST, as famílias pedem garantias de segurança jurídica, regularização das terras e a entrega formal das áreas.

Entre as exigências está também a presença da diretora de Obtenção de Terras do Incra Nacional, da Câmara de Conciliação Agrária e da Ouvidoria Nacional do Incra para tratar do caso.

ACUSAÇÕES DE REPRESSÃO POLICIAL

De acordo com os acampados, a manifestação, mesmo pacífica, foi alvo de intervenção da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Eles denunciam que policiais sem identificação teriam usado spray de pimenta contra adultos e crianças.

As famílias afirmam que não houve atos de violência por parte dos manifestantes e classificam a ação como repressão a um movimento legítimo.

A VERSÃO DA POLÍCIA MILITAR

Em nota, a PMTO negou o uso da força e afirmou que o bloqueio da rodovia foi desfeito de forma pacífica, após diálogo entre policiais do 9º Batalhão e lideranças do MST. A corporação declarou que não houve registros de intercorrências durante a liberação da via.

VIOLÊNCIA E AMEAÇAS

As famílias relataram ainda sofrer ataques recorrentes na região, como disparos em direção ao acampamento, veículos em alta velocidade, além de incêndios em barracos e roças. Segundo os acampados, essas ações seriam tentativas de intimidação para forçar a saída das famílias.

SITUAÇÃO LEGAL DAS TERRAS

As duas áreas reivindicadas estão sob domínio da União. A Fazenda Água Amarela teve seu título de propriedade cancelado, enquanto a Fazenda Sant Hilário já conta com decisão favorável do STF que reconhece sua desapropriação para fins de reforma agrária, reforçando a legitimidade das reivindicações.