Dino vota para condenar Bolsonaro e mais 7 por golpe de Estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista. Com o posicionamento, a Primeira Turma da Corte formou placar de 2 a 0 pela condenação.

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MORAES E DINO PELO SIM

O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação, afirmando que os acusados integraram o núcleo central da tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino acompanhou Moraes, mas defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por entender que tiveram participação secundária na trama.

CRIMES IMPRESCRITÍVEIS

Em seu voto, Dino ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não prescrevem e não podem ser objeto de anistia ou indulto.

"Não cabe falar em extinção da punibilidade", afirmou.

O ministro destacou ainda que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas:

"Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria".

AS PROVAS CITADAS POR MORAES

Ao justificar seu voto, Moraes apresentou uma cronologia de fatos que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe:

• Live de 2021: ataques às urnas sem provas.

• Reunião ministerial de 2022: classificada como "confissão" de integrantes.

• Encontro com embaixadores: considerado "entreguismo".

• Operações da PRF: apontadas como direcionadas contra eleitores de Lula.

• Plano Punhal Verde e Amarelo: documento que previa neutralizar autoridades.

• Áudio de Mário Fernandes: Bolsonaro teria anuído com ações golpistas.

• Minutas do decreto golpista: mostrariam decisão prévia pelo golpe.

• Atos violentos: bomba em caminhão, ataques de 12 de dezembro e invasão de 8 de janeiro.

"Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições", disse Moraes.

PRÓXIMOS PASSOS

O julgamento ainda precisa dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. A expectativa é que a análise seja concluída até sexta-feira (12).

Com cinco ministros no colegiado, bastam três votos para que a maioria pela condenação esteja confirmada.

CRIMES APONTADOS PELA PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e os demais réus por cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)

• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)

• Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos)

• Dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos)

• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)