Piracanjuba leva multa pesada por risco de induzir consumidores ao erro

O Procon de Minas Gerais multou a marca Piracanjuba em quase R$ 700 mil por vender leite em pó integral e composto lácteo com embalagens semelhantes, que poderiam induzir o consumidor ao erro. O órgão aponta que a semelhança dificultava a distinção entre os produtos, mesmo com composições nutricionais diferentes.

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LEITE X COMPOSTO LÁCTEO

Segundo o especialista Christiano Guirlanda, doutor em engenharia de alimentos, a diferença está no padrão de identidade e qualidade:

• Leite em pó integral: feito exclusivamente a partir do leite, podendo conter apenas aditivos permitidos por lei e vitaminas.

• Composto lácteo: mistura leite (51%) com outros ingredientes, como maltodextrina, soro de leite, aromatizantes, açúcares, gorduras, fibras minerais e vitaminas.

O especialista alerta que confundir os produtos pode alterar a dieta de quem precisa consumir apenas leite integral. “Uma criança que consome composto lácteo em vez de leite pode ter problemas nutricionais devido aos açúcares e gorduras adicionais”, explicou Guirlanda.

PROBLEMAS DE ROTULAGEM

Um laudo da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constatou que a frase “contém soro de leite” não estava corretamente posicionada no rótulo do composto lácteo, conforme exigido pela Anvisa. O layout similar entre os dois produtos também aumentou o risco de confusão para os consumidores.

DEFESA DA EMPRESA

A Piracanjuba informou que contestou a multa, alegando que suas embalagens seguem normas regulatórias. A empresa disse ter feito alterações nos rótulos para destacar melhor as diferenças entre os produtos.

BASE LEGAL DA MULTA

A penalidade foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante informação clara e proíbe práticas que confundam compradores, além das normas da Anvisa e do Ministério da Agricultura sobre rotulagem de alimentos. O Procon-MG destacou que a empresa recusou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA), o que levou à aplicação da multa.