Fux diverge de Moraes e Dino e questiona competência do STF para julgar o caso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu nesta quarta-feira (10) dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados executaram um plano golpista contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

BANALIZAÇÃO DE CRIMES?

Em seu voto, Fux argumentou que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Ele derrubou a acusação de organização criminosa armada, alegando que o crime exige uso de armas de fogo, fato não relatado pelo Ministério Público, e atos reiterados e permanentes, que não constam na denúncia.

“A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime”, disse Fux, adiantando que não deve votar pela condenação de Bolsonaro e aliados nesse ponto, mas reconheceu a prática do crime de concurso de pessoas.

COMPETÊNCIA DO STF QUESTIONADA

Mais cedo, Fux defendeu a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, argumentando que os acusados não têm prerrogativa de foro. Para ele, o processo deveria tramitar na primeira instância ou, se no STF, no plenário completo, garantindo a participação de todos os 11 ministros.

O ministro também apontou cerceamento da defesa, embora tenha aceitado a delação do ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid.

VOTOS E MAIORIA

Até agora, com os votos do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, o placar na Primeira Turma do STF é 2 a 0 pela condenação dos réus. Após Fux, votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com os dias 11 e 12 reservados para seus posicionamentos e a dosimetria das penas.

OS CRIMES

Todos os oito réus respondem por atuar contra a ordem democrática. Sete são investigados por:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem)

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)

O deputado Alexandre Ramagem responde a três acusações, com duas suspensas pela Câmara dos Deputados.

NÚCLEO CENTRAL DOS RÉUS

• Jair Bolsonaro: apontado como líder do grupo, planejou manter-se no poder após derrota eleitoral.

• Alexandre Ramagem: acusado de espalhar informações falsas sobre fraude eleitoral.

• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, disponibilizou tropas em reunião com militares.

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, possuía minuta de decreto para anular eleições.

• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, questionou urnas em transmissão ao vivo.

• Mauro Cid: delator e ex-ajudante de Bolsonaro, participou de reuniões e mensagens sobre o golpe.

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, apresentou decreto de intervenção aos comandantes militares.

• Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra Moraes.

ACUSAÇÃO DO PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os réus. Segundo ele, Bolsonaro e aliados não aceitaram a derrota eleitoral e tramaram um golpe.

“Está provada a ruptura democrática, com conclamação pública para não usar as urnas eletrônicas e resistência ativa aos resultados das eleições”, afirmou Gonet.

Ele ressaltou que golpes podem surgir dentro da própria estrutura de poder, quando há inconformismo com o fim do mandato. “O inconformismo com o término regular do período de mando costuma deflagrar crises à normalidade democrática”, completou.

*Com informações do Metrópoles