MP pede multa diária de R$ 10 mil ao Estado por falhas em hospital público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi a imposição de multa diária de R$ 10 mil ao estado, devido à insuficiência de medicamentos, materiais, equipamentos e serviços assistenciais básicos no Hospital de Referência de Gurupi (HRG).

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O promotor Marcelo Lima Nunes também pediu que o governador em exercício e o secretário de Saúde sejam intimados a sanar as irregularidades e comprovar o cumprimento da obrigação em 15 dias.

AÇÃO JUDICIAL ANTIGA

Segundo o MPTO, a ação original foi proposta em 2013 e já possui sentença transitada em julgado, mas quase dez anos depois, não há comprovação de medidas efetivas para execução da decisão judicial.

BLOQUEIO DE VERBAS

O promotor alertou que, caso o estado alegue falta de dotação orçamentária, deve ser determinado o bloqueio e remanejamento de recursos de setores não prioritários, como propaganda institucional, até cobrir o valor atualizado da multa.

DEFICIÊNCIAS APONTADAS

Entre os problemas estruturais e assistenciais do HRG estão:

• UTI: ausência de médicos intensivistas horizontais, falta de assistência cirúrgica cardiovascular, terapia nutricional, assistência clínica gastroenterológica, hematológica, hemoterápica, infectológica, monitor de débito cardíaco, fibrobroncoscopia e grupo de cuidados paliativos.

• Estrutura e serviços: ausência de sala de espera para acompanhantes, sala de isolamento pediátrico, sala para atendimento psiquiátrico, serviços de diagnóstico como ressonância magnética, anatomia patológica e exame de fluxo sanguíneo encefálico.

• Materiais e medicamentos: falta de luvas de látex, sondas, soro fisiológico, além de diversos medicamentos no Pronto Socorro e na UTI.

O MPTO reforça que, apesar de algumas medidas pontuais adotadas pelo estado, as irregularidades persistem e comprometem a assistência à população.