Após falha processual, defesa de Wanderlei anuncia novos recursos

A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), divulgou nota nesta quarta-feira (10) após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o habeas corpus apresentado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu afastamento.

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Segundo os sete advogados que representam o governador em Brasília, eventuais decisões desfavoráveis serão contestadas por meio de recursos. Eles afirmam que as acusações não condizem com a realidade dos fatos e demonstraram confiança na reversão do caso.

AFASTAMENTO NO STJ

Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em 3 de setembro, por unanimidade da Corte Especial do STJ, no âmbito da Operação Fames-19. O tribunal apontou risco de interferência do governador nas investigações sobre supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados durante a pandemia de Covid-19.

Com a decisão, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu interinamente e deu início a mudanças na estrutura administrativa do Estado.

DECISÃO DE FACHIN

Ao rejeitar o habeas corpus, Fachin destacou que a defesa não anexou ao processo a cópia do acórdão do STJ que confirmou o afastamento, o que inviabilizou a análise do mérito. A ausência do documento foi considerada falha processual grave.

Especialistas apontam que, ainda que a documentação estivesse completa, a medida dificilmente seria aceita, já que o habeas corpus não é considerado o instrumento adequado para contestar o afastamento cautelar de um governador.

NOTA DA DEFESA

Na nota oficial, os advogados de Wanderlei Barbosa afirmam ter “fé inabalável na Justiça” e defendem que o governador será reconduzido ao cargo pelo qual foi eleito. O texto reitera a confiança no devido processo legal e reforça que a apuração deve ocorrer de forma correta e imparcial.