TCE suspende licitação de R$ 7 milhões em Gurupi por irregularidades graves

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Gurupi, estimada em R$ 7 milhões, destinada à contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas. A medida cautelar foi expedida pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, após denúncia apontar falhas graves no edital do pregão eletrônico, conduzido pela gestão da prefeita Josi Nunes (União Brasil).

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IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS

O edital apresenta problemas que comprometem a lisura do certame, como:

• Ausência de projeto básico detalhado e memórias de cálculo, impossibilitando comprovação dos quantitativos previstos;

• Falta de exigência de registro no CREA para empresas participantes;

• Contradições nos critérios de atestado técnico, onde serviços de grande relevância não exigiam comprovação de capacidade técnica;

• Possibilidade de participação de pessoas físicas sem documentação adequada;

• Divergências nas especificações de materiais, como a previsão de tinta à base d’água em vez de tinta à base de solvente;

• Aumento expressivo do valor da licitação, de R$ 2,6 milhões para R$ 7 milhões, sem justificativa técnica.

RISCO AO INTERESSE PÚBLICO

A conselheira Doris Coutinho destacou que as falhas podem gerar sobrepreço, serviços de baixa qualidade e risco ao interesse público. Segundo ela, o valor do certame é elevado mesmo em comparação com contratos similares em cidades maiores, como Palmas.

MEDIDAS DETERMINADAS

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados ao pregão eletrônico, incluindo assinatura de contratos, pagamentos e adesões, até que os responsáveis apresentem justificativas e adotem medidas corretivas exigidas pelo TCETO.

PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS

Foram citados para prestar esclarecimentos a secretária de Infraestrutura de Gurupi, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia, que têm 15 dias para enviar defesa.

POSICIONAMENTO DO MUNICÍPIO

O município informou à Quinta Relatoria que cumprirá a decisão, suspendendo o edital. O despacho completo está disponível no Boletim Oficial do TCETO nº3795.