Primeira Turma do STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes de uma trama golpista, em uma decisão inédita na história do país. O julgamento analisou as condutas de cada réu, mas a dosimetria, ou seja, a definição das penas, ainda será estabelecida.

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RÉUS CONDENADOS

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

PLACARES DE CONDENAÇÃO

• Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira: 4 votos a 1 (divergência de Luiz Fux) pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

• Alexandre Ramagem: 4 votos a 1 pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi suspenso.

• Mauro Cid e Braga Netto: 5 votos a 0 pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; 4 votos a 1 para os demais crimes.

O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, afirmou: “Houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados”.

PRISÃO E RECURSOS

Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Advogados ainda podem apresentar embargos, que precisam ser analisados pelo STF antes do início do cumprimento das penas.

No entanto, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente: Bolsonaro por desobedecer medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, e Braga Netto por obstrução de Justiça.

DOSIMETRIA E PUNIÇÃO

A fase de dosimetria definirá a pena de cada réu, considerando a participação de cada um na trama golpista. Caso recebam a pena máxima por todos os crimes, os condenados podem chegar a 43 anos de prisão.

As penas previstas para cada crime, segundo a legislação, são:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;

• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;

• Participação em organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;

• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

CONTEXTO DO JULGAMENTO

A denúncia da PGR apontou que Bolsonaro e seus aliados organizaram ações entre 2021 e 2023 para impedir a posse e o exercício do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os ministros que votaram pela condenação, provas como lives, reuniões, documentos e planos golpistas configuram tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.