STF condena Bolsonaro a 27 anos por trama golpista contra democracia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, 24 anos e 9 meses são de reclusão em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção em regime semiaberto.

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A Turma entendeu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

OUTROS RÉUS CONDENADOS

Além de Bolsonaro, outros sete ex-auxiliares do ex-presidente e militares foram condenados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

PLACARES DE CONDENAÇÃO

• Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira: 4 votos a 1, divergência de Luiz Fux;

• Ramagem: 4 votos a 1, com parte do processo suspensa;

• Mauro Cid e Braga Netto: unanimidade de 5 a 0 para tentativa de abolição do Estado democrático, e 4 a 1 para os demais crimes.

O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, afirmou: “Houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados”.

PRISÃO E RECURSOS

Apesar da condenação, a prisão não é imediata. Advogados podem apresentar embargos que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas. Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente: Bolsonaro por desobedecer medidas do ministro Alexandre de Moraes, e Braga Netto por obstrução de Justiça.

DOSIMETRIA E POSSÍVEIS PENAS

Na fase de dosimetria, a Turma definirá a pena de cada réu considerando o grau de participação na trama golpista. Caso recebam a pena máxima por todos os crimes, poderão ser sentenciados a até 43 anos de prisão.

Penas previstas por crime:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático: 4 a 8 anos;

• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;

• Participação em organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;

• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

CONTEXTO DA TRAMA

A denúncia da PGR apontou que, entre 2021 e 2023, Bolsonaro e os réus organizaram e executaram ações para impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito. Provas como lives, reuniões, documentos e planos golpistas foram consideradas suficientes para configurar tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.