Tribunal de Contas julga contas de 15 gestores do Tocantins

As contas de 2023 do município de Xambioá, sob responsabilidade da prefeita Sherley Patricia Matos de Alencar Dias, foram rejeitadas pelo TCETO. Entre as irregularidades apontadas estão:

• Déficit orçamentário superior a R$ 2,8 milhões;

• Descumprimento de percentuais mínimos de aplicação em educação infantil;

• Extrapolação no repasse ao Legislativo;

• Abertura irregular de créditos adicionais;

• Irregularidades em despesas de capital com o VAAT.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

MIRACEMA RECEBE APROVAÇÃO

As contas consolidadas de 2023 do município de Miracema do Tocantins, gestão da prefeita Camila Fernandes de Araújo, foram aprovadas sem ressalvas.

CONTAS COM RESSALVAS EM LAGOA DA CONFUSÃO

Na Secretaria Municipal de Turismo de Lagoa da Confusão, exercício de 2022, sob gestão de Leandro Henrique Alves Gama, as contas foram julgadas regulares com ressalvas devido a:

• Inconsistências em registros contábeis;

• Diferenças em valores de bens adquiridos;

• Déficit financeiro de R$ 93 mil em recursos não vinculados.

EDUCAÇÃO E TESOURO MUNICIPAL DE PALMAS

As contas da Secretaria Municipal de Educação de Palmas em 2023 foram consideradas regulares com ressalvas. O TCETO determinou maior rigor na gestão do Fundeb e proibiu o uso de recursos para pagamento de professores cedidos a outros órgãos.

O Tesouro Municipal de Palmas, também de 2023, teve as contas julgadas regulares.

RIACHINHO  E SÃO FÉLIX DO TOCANTINS COM IRREGULARIDADES

• Riachinho: contas do Fundo Municipal de Educação de 2023, sob Sílvia Eletícia Batista Rocha Ferreira, foram julgadas irregulares, com multa de R$ 1 mil. O déficit financeiro atingiu 9,14% e 11,72% nas respectivas receitas.

• São Félix do Tocantins: contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente de 2023 tiveram dois julgamentos:

  • João Miranda de Sousa (jan a fev) – regular com ressalvas;

  • Djalma Cirqueira Pugas (fev a dez) – irregular, multa de R$ 2 mil por cancelamento de restos a pagar sem justificativa e recolhimento patronal abaixo do mínimo legal.

OUTROS MUNICÍPIOS

• Abreulândia (2022): contas da Câmara Municipal foram julgadas regulares com ressalvas, com recomendações para ajustes em despesas anteriores e melhorias em almoxarifado e estoque.

• Tupirama (2023): contas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência foram regulares com ressalvas.

O levantamento mostra que o TCETO segue monitorando o cumprimento da legislação e recomendações para aprimorar a gestão financeira dos municípios tocantinenses.