Assembleia inicia debates sobre orçamento do Tocantins para 2026

O deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), assumiu nesta quarta-feira, 24, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026.

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Ele explicou que a comissão tem a função de avaliar, ajustar e dar parecer técnico-político sobre a proposta enviada pelo Executivo antes da votação em plenário. “Nosso trabalho será de aperfeiçoar o texto legal, sempre com foco no interesse da população tocantinense”, afirmou.

O QUE É A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas fiscais, prioridades de gastos e limites de despesas de cada poder para o próximo exercício, com base no Plano Plurianual (PPA). Olyntho comparou a lei a “um mapa que orienta o caminho que o Executivo deve seguir com o dinheiro público no ano seguinte”.

PRAZO PARA EMENDAS

O prazo para apresentação de emendas ao projeto será aberto nesta quinta-feira, 25, e seguirá até 6 de outubro. Todos os 24 deputados poderão propor alterações ou inclusões.

Após essa fase, a Comissão de Finanças terá 15 dias para emitir parecer. A matéria só seguirá para votação em plenário depois da aprovação nesse colegiado, única comissão em que tramita.

PREVISÕES DO PLDO 2026

Segundo a proposta enviada pelo Governo do Tocantins:

• PIB projetado: R$ 78,3 bilhões (crescimento de 11,47% em relação a 2025).

• Receita Corrente Líquida: R$ 15,8 bilhões.

METAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS

Entre as ações previstas na LDO estão:

• Conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi.

• Construção do câmpus da Unitins em Augustinópolis e ampliação em Paraíso.

• Novos concursos públicos para as polícias Civil e Penal.

• Duplicação das rodovias TO-222 e TO-080.

• Implantação de quatro unidades do PRONTO em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.