Senado rejeita PEC da Blindagem e enterra proposta de ampliar foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares contra processos na Justiça. A decisão foi unânime, o que, pelo regimento, impede a apresentação de recurso para levar o texto ao plenário.

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Com isso, a chamada PEC da Blindagem foi arquivada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que havia conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ambos decidiram pelo fim da tramitação da matéria.

PROPOSTA CRIAVA BARREIRAS JUDICIAIS

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior, previa que qualquer processo criminal contra parlamentares precisaria de aval do Congresso em votação secreta. Também estendia o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e estabelecia que prisões em flagrante só poderiam ser confirmadas por votação secreta.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, afirmando que abriria caminho para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.

PRESSÃO POPULAR E POLÍTICA

O avanço da PEC gerou forte reação nas ruas e dentro do Senado. No último domingo (21), manifestações contra a medida ocorreram em todas as 27 capitais do país. Em São Paulo, mais de 42 mil pessoas se reuniram na avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro mais de 41 mil protestaram em Copacabana.

Bancadas como PT, MDB e PDT já haviam fechado posição contra a proposta. Entidades como o Pacto pela Democracia, Transparência Brasil e Transparência Eleitoral Brasil também criticaram a PEC, classificando-a como um “grave retrocesso” e um incentivo à impunidade.

DEFESAS ISOLADAS

Apesar da ampla rejeição, alguns senadores da oposição defenderam a proposta. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a medida era necessária para proteger parlamentares de supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Magno Malta (PL-ES) defendeu a retomada do texto original da Constituição, que entre 1988 e 2001 dava ao Congresso poder para autorizar ou barrar processos contra seus membros.