Novas regras de hospedagem em hotéis passam a valer em dezembro

O Ministério do Turismo publicou, no dia 16 de setembro de 2025, a portaria nº 28, que define novas regras para os meios de hospedagem no Brasil, incluindo horários de entrada e saída (check-in e check-out) e a rotina mínima de limpeza dos quartos. Ao mesmo tempo, o órgão lançou a versão digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital), permitindo que viajantes realizem o pré-check-in online antes da chegada ao estabelecimento.

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Segundo o Ministério, a medida visa garantir maior transparência, padronização e segurança sanitária nos meios de hospedagem, além de modernizar o processo de registro de hóspedes.

DIÁRIAS PASSAM A INCLUIR TEMPO DE LIMPEZA E HÓSPEDES PODEM DISPENSAR SERVIÇO

De acordo com a portaria, a diária terá duração de 24 horas, incluindo até três horas destinadas à limpeza. Na prática, o hóspede terá direito a, no mínimo, 21 horas de uso do quarto nos dias de check-in e check-out.

A limpeza deve incluir higienização completa do ambiente e troca de roupas de cama e toalhas, mas os hóspedes poderão dispensar o serviço, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do local.

Os horários de entrada, saída e limpeza ficam a critério dos hotéis, pousadas e flats, mas devem ser informados no momento da reserva, inclusive quando a venda é feita por plataformas intermediárias ou agências de viagem. Entrada antecipada e saída tardia são permitidas e podem ser cobradas, desde que previamente comunicadas.

O prazo para adaptação às regras termina na segunda quinzena de dezembro de 2025, e os estabelecimentos que não cumprirem poderão ser notificados, multados ou responder a ações junto a órgãos de defesa do consumidor.

FNRH DIGITAL PERMITE PRÉ-CHECK-IN ONLINE

Outra novidade é o lançamento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), substituindo o preenchimento em papel. O sistema permite que o hóspede realize o pré-check-in antes da chegada, agilizando o atendimento e reduzindo filas nos balcões de recepção.

O sistema oficial pode ser acessado em: https://fnrh.turismo.gov.br/. Para operadores e meios de hospedagem, há informações técnicas e integração disponíveis em: https://hospedagem.turismo.gov.br.

Segundo o Ministério, a plataforma valida dados em bases oficiais, o que reduz fraudes e aumenta a confiabilidade do registro, beneficiando hóspedes e estabelecimentos.

COMO FAZER O PRÉ-CHECK-IN NO FNRH DIGITAL

O procedimento é simples e pode ser feito tanto pelo hóspede quanto por seus dependentes:

1. Acesse o sistema pelo link oficial ou QR Code do hotel.

2. Faça login usando conta Gov.br (CPF + senha), certificado digital físico ou em nuvem.

3. Registre a reserva no menu “Minhas Reservas”, inserindo código, datas e tipo de hospedagem.

4. Inicie o pré-check-in, revise os dados de viagem e pessoais, aceite os termos e envie.

O sistema confirma o envio e atualiza o status da reserva.

PRÉ-CHECK-IN DE DEPENDENTES

O FNRH Digital também permite registrar acompanhantes ou familiares:

1. No menu “Meus Dependentes”, clique em “Incluir dependente” e preencha os dados pessoais.

2. Para pré-check-in do dependente, acesse a reserva, selecione “Pré-check-in de dependente”, revise os dados e envie. O status será atualizado automaticamente.

APLICAÇÃO ÀS PLATAFORMAS DE HOSPEDAGEM

Plataformas de locação por temporada, como Airbnb, não se enquadram como meios de hospedagem nos termos da portaria, mas continuam sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor e à obrigatoriedade de informar os hóspedes sobre horários, limpeza e condições sanitárias.

EXPECTATIVA DO MINISTÉRIO

O Ministério do Turismo espera que as medidas modernizem o setor, aumentem a segurança sanitária e garantam maior transparência nos registros. O pré-check-in digital deve agilizar o atendimento, reduzir filas e permitir que os hotéis tenham dados mais confiáveis sobre os hóspedes antes da chegada.