Prefeitura explica novas regras para contratação de professores substitutos

A Prefeitura de Palmas regulamentou a contratação imediata de professores substitutos durante afastamentos de efetivos por meio da Medida Provisória N.º 9. A publicação ocorreu no Diário Oficial na quinta-feira (25) e tem o objetivo de atender às demandas das unidades de ensino da capital.

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OBJETIVO DA MEDIDA

A medida altera a Lei N.º 2031/14 e busca agilizar o processo de substituição de professores licenciados por motivos previstos em lei, como licenças para tratamento de saúde, maternidade, adoção, qualificação profissional, interesse particular, cessão a outros órgãos, além de horários especiais ou redução de carga horária para servidores com deficiência ou que possuem dependentes com deficiência.

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA

Segundo a secretária municipal da Educação (Semed), Anice Moura, as contratações temporárias ocorrem exclusivamente durante o período de afastamento dos servidores efetivos e não interferem no chamamento dos aprovados no último concurso. “Os substitutos apenas cobrem profissionais que já ocupam o cargo e, ao término da licença, os titulares retornam às funções de direito”, explicou.

CONTINUIDADE PEDAGÓGICA

A Semed reforça que a contratação de professores substitutos é uma medida estratégica que respeita os direitos legais dos servidores efetivos e garante a continuidade das atividades pedagógicas nas salas de aula.