Ex-prefeito reage após ter contas de Muricilândia rejeitadas pelo TCE

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) emitiu, na terça-feira (23), parecer prévio pela rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges (PL). O órgão identificou déficits orçamentários em fontes de recursos e outras irregularidades. Dois dias depois, na quinta-feira (25), o político apresentou embargos de declaração contestando a decisão.

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IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE

Entre os problemas listados pela Corte de Contas estão:

• Déficits em fontes de impostos e transferências para educação e saúde;

• Divergência entre registros contábeis e valores recebidos via Banco do Brasil referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR);

• Falta de registro da arrecadação de receita de dívida ativa de impostos;

• Ausência de comprovação sobre o fluxo de pagamento da dívida de precatórios em 2023.

DEFESA DO EX-PREFEITO

Nos embargos de declaração, Alessandro Borges argumenta que o parecer não levou em conta o balanço patrimonial do exercício anterior, que demonstraria a solvência do município.

Segundo ele, o suposto déficit de aproximadamente R$ 1,3 milhão em 2023 seria coberto por um superávit de R$ 3,5 milhões do ano anterior.

“O Tribunal rejeita as contas por um déficit que, na realidade patrimonial consolidada, não existia. A falha não é de execução ilegal ou insolvência, mas, no máximo, de escrituração contábil”, afirmou o ex-prefeito.

PRÓXIMOS PASSOS

Com os embargos apresentados, o processo deve ser reavaliado pelo TCE. Caso o parecer pela rejeição seja mantido, a decisão segue para a Câmara Municipal de Muricilândia, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do ex-gestor.