Deputado propõe novas regras para emendas de eventos após escândalo de Cestas

O deputado estadual Jair Farias (UB) apresentou proposta para regulamentar as emendas parlamentares no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) tem direito a indicar 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 15,8 bilhões para o próximo ano. Isso representa R$ 273,1 milhões em emendas, o equivalente a R$ 11,38 milhões por parlamentar.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

DESTINAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA A SAÚDE

A proposta mantém a saúde como prioridade. Pelo texto, no mínimo 30% das emendas devem ser destinadas para ações da área, mas com limite de até 80% para execução direta ou transferências fundo a fundo. Além disso, o projeto reserva 50% para investimentos.

FESTIVIDADES TERÃO TETO DE 10%

Uma das principais mudanças está no limite para custeio. O projeto define que apenas 20% do total das emendas podem ser aplicados em custeio, e dentro desse percentual, apenas metade poderá ser usada em despesas com eventos e cachês artísticos. Na prática, cada deputado teria direito a investir no máximo R$ 1,13 milhão em festividades.

COMO É HOJE

As diretrizes da LDO de 2025 já estabeleciam percentuais obrigatórios: 25% das emendas para a saúde e 13,5% para investimentos. A proposta de Jair Farias amplia essas exigências e busca restringir os gastos com shows.

CRISE DAS EMENDAS E OPERAÇÃO FAMES-19

A discussão ocorre em meio à Operação Fames-19, que investiga suspeitas de desvios em R$ 38,2 milhões de emendas destinadas à compra de cestas básicas. A operação atingiu 10 dos 24 deputados da atual legislatura.

O secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas (PL), também tem defendido mudanças. Em tom de cobrança, pediu que a Aleto reduza gastos com festas. “Chega de show, gente! Não dá para continuar desse jeito. O Estado precisa saber onde os recursos vão ser aplicados”, disse, lembrando que mais de R$ 200 milhões já foram usados em festividades no Tocantins.