Justiça manda bancos indenizarem aposentadas após descontos indevidos

Duas aposentadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Nacional, a 62 km de Palmas, conseguiram na Justiça o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. As decisões foram obtidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

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SEGURO NÃO CONTRATADO

Em um dos casos, uma aposentada percebeu que valores estavam sendo debitados de sua conta pelo Banco Bradesco, referentes ao produto “Seguro Vida Multipremiado”. Segundo a consumidora, o serviço nunca foi contratado.

O banco não apresentou provas de que houve autorização para a cobrança. O Juizado Especial Cível de Porto Nacional determinou a devolução de R$ 2.603,66, além do pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO

No segundo processo, o Banco PAN S.A. foi condenado a devolver R$ 6,3 mil, referentes a parcelas de um empréstimo consignado que, segundo a aposentada, foi contratado sem seu consentimento. Os valores eram descontados diretamente do benefício previdenciário.

A Justiça também fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais, em razão dos prejuízos e transtornos causados.

ALERTA DA DEFENSORIA

A 4ª Defensoria Pública dos Juizados de Porto Nacional, responsável pelas ações, reforçou a importância de os aposentados monitorarem suas contas e buscarem apoio jurídico em casos de descontos não autorizados.

Os processos foram conduzidos pelo defensor público Marcello Tomáz de Souza e pela analista jurídica Letícia Padilha Ribeiro.