Câmara aprova relatório de Guimarães sobre proteção a pedestres com deficiência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) ao Projeto de Lei nº 1.843/2025, de autoria do deputado Murilo Galdino.

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A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997) para reforçar a proteção e a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

O texto acrescenta ao § 2º do artigo 29 do CTB a expressão “especialmente aqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida”. A mudança reforça que veículos de maior porte devem zelar pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos, em conjunto, pela proteção dos pedestres.

VALOR SIMBÓLICO E PRÁTICO

Em seu relatório, Alexandre Guimarães ressaltou que, embora a legislação atual já assegure proteção a todos os pedestres, a alteração tem grande importância simbólica e prática. “É uma ênfase declaratória necessária, já que, na realidade das cidades brasileiras, os pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida ainda enfrentam riscos e barreiras significativas”, destacou o relator.