MP apura instalação de "mini zoológico" em escola particular de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta terça-feira (30), um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na criação de animais no Colégio Adventista de Palmas, na quadra 210 Sul. A investigação foi motivada por denúncias de moradores e relatórios de fiscalização que apontam problemas sanitários e ambientais na instituição.

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DENÚNCIAS DE MAU CHEIRO E RISCOS À SAÚDE

Segundo relatos da vizinhança, desde 2022 a escola mantém um “mini zoológico” em área cercada por residências. Moradores afirmam que o espaço causa mau cheiro durante a noite, transtornos à comunidade e riscos à saúde pública.

HISTÓRICO DE FISCALIZAÇÕES

O caso já havia sido alvo de fiscalização em 2022, quando a Diretoria de Fiscalização Urbana de Palmas notificou a escola e concedeu prazo de 15 dias para adequações. Até hoje, moradores alegam que as medidas não foram implementadas.

PRAZO PARA ADEQUAÇÕES

O inquérito civil foi registrado sob o nº 5237/2025 e está sob responsabilidade da 24ª Promotoria de Justiça da Capital. O MP determinou que a escola apresente, em até 10 dias, um Plano Operacional de Boas Práticas para a chamada “Fazendinha”. O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 371/1992, que regula a criação de animais em áreas urbanas.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal informou que também apura o caso, com foco nos aspectos sanitários, ambientais e de bem-estar animal. O órgão destacou que, após a conclusão das diligências, adotará as medidas legais cabíveis previstas na Lei Municipal nº 3.174/2025, que trata da proteção e defesa dos animais no município.

NOTA DO COLÉGIO ADVENTISTA

Em nota oficial, o Colégio Adventista de Palmas esclareceu que mantém em suas dependências um espaço pedagógico chamado “Fazendinha”, destinado à aprendizagem dos alunos. A escola afirma que o local segue o Código de Posturas do município e não se trata de um zoológico, já que não cobra entrada nem abre ao público externo.

A instituição disse ainda que já adota medidas permanentes de cuidado, como limpeza diária, coleta de resíduos, manutenção do tanque de peixes e acompanhamento veterinário. Também garantiu que apresentará o Plano Operacional de Boas Práticas dentro do prazo estabelecido pelo MP.

Confira o que diz a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal esclarece que instaurou procedimento e está atuando em conjunto com demais órgãos fiscalizadores competentes, para averiguar detalhadamente a situação apontada no Colégio Adventista de Palmas, tanto sob os aspectos de bem-estar animal quanto sanitário e ambiental.

Até o momento, a equipe técnica está em fase de levantamento de informações e diligências necessárias para o encaminhamento do processo. Assim que concluído, serão adotadas as medidas legais pertinentes, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.174/2025, que dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no município de Palmas e estabelece sanções para casos de maus-tratos, negligência ou manutenção de animais em condições inadequadas de saúde, higiene e segurança.

A Secretaria reforça que acompanha com atenção o caso e reitera seu compromisso com a proteção, a saúde e o bem-estar dos animais, atuando sempre em conformidade com a legislação vigente e em cooperação com os órgãos de controle e fiscalização.

Confira o que diz o Colégio Adventista de Palmas:

NOTA OFICIAL

O Colégio Adventista de Palmas Centro esclarece que mantém em suas dependências um espaço pedagógico com alguns animais, chamado “Fazendinha”, criado para aproximar os alunos da natureza e incentivar valores como respeito ao meio ambiente, empatia, responsabilidade socioambiental e cuidado com os animais. O espaço está alinhado à proposta pedagógica da Educação Adventista, que busca integrar teoria e prática, favorecendo a aprendizagem significativa e o desenvolvimento
integral dos estudantes.

O funcionamento da “Fazendinha” está em conformidade com o art. 310, § 2º, do Código de Posturas do Município de Palmas. Ressaltamos que não se trata de um zoológico, não há cobrança de entrada e o espaço é de uso exclusivo dos estudantes.

Em relação ao inquérito instaurado pelo Ministério Público, informamos que todas as recomendações de melhorias estão em andamento e que o Plano Operacional de Boas Práticas será entregue dentro do prazo estabelecido. O Colégio já adota práticas permanentes de cuidado através da limpeza diária do espaço e das baias, a manutenção periódica do tanque de peixes com destinação correta da água, a coleta pública dos resíduos e o acompanhamento veterinário constante.

O Colégio Adventista de Palmas Centro reafirma seu compromisso em manter a “Fazendinha” como um ambiente educativo, seguro e saudável, em conformidade com a legislação e sempre em benefício dos alunos, da comunidade escolar e do bem-estar dos animais.