Prefeitura cria transporte especial para pessoas com deficiência

A Prefeitura de Palmas instituiu o Serviço de Transporte Especial (STE), que passa a integrar o Sistema de Transporte Coletivo da capital. O objetivo é atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que não conseguem utilizar os ônibus convencionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (2).

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COMO VAI FUNCIONAR

O serviço será operado por vans adaptadas da frota municipal, com prioridade para usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O atendimento será garantido mediante credenciamento junto à Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), por meio de cadastro no Sistema Municipal de Assistência Social e no CadÚnico.

Pacientes que tiverem recomendação médica poderão contar com acompanhante.

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

O STE funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite. Aos fins de semana e feriados, o transporte poderá ser solicitado de forma excepcional, desde que o pedido seja feito com pelo menos três dias de antecedência à Agência de Transportes Coletivo de Palmas (ATCP). As solicitações deverão ocorrer em dias úteis, das 13h às 19h.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

De acordo com o decreto, os principais objetivos do Serviço de Transporte Especial são:

• ampliar a acessibilidade no transporte público;

• garantir igualdade de condições para usuários com severas dificuldades de mobilidade;

• aprimorar a qualidade dos serviços destinados às pessoas com deficiência.