TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA

Empresas do Tocantins se preparam para cobranças do novo imposto

4 OUT 2025 • POR Da Redação • 09h13
Lei Complementar nº 214/2025 prevê transição sem impacto financeiro para empresas que cumprirem obrigações digitais - Marcos Oliveira/Agência Senado

O período de transição para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi definido pela Lei Complementar nº 214/2025. O texto estabelece que 2026 funcionará como um ano de adaptação, sem cobrança efetiva para empresas que cumprirem todas as exigências de conformidade digital.

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ANO DE TESTES

De acordo com o artigo 348, §1º da norma, os contribuintes que se adequarem às obrigações acessórias estarão dispensados do recolhimento. Isso significa emitir documentos fiscais no novo padrão, entregar declarações eletrônicas e manter controles de escrituração compatíveis.

Quem descumprir as regras terá de recolher os tributos provisoriamente, podendo compensar ou ressarcir os valores no prazo de até 60 dias.

ADAPTAÇÃO NO TOCANTINS

Especialistas observam que as empresas devem aproveitar 2026 como fase de preparação destacando ser fundamental acompanhar os manuais da Receita Federal e realizar testes ainda em 2025 para não ter surpresas.

Um dos primeiros passos deve ser verificar se os sistemas, sejam eles robustos como os da TOTVS ou mais simples, como Maxdata e Quantum, já foram atualizados para o novo padrão de IBS e CBS.

DESAFIOS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

Segundo o contador e advogado tributarista Fernando Marques em entrevista ao Jornal Opção, o impacto maior será operacional. “Micro e pequenas empresas terão de investir mais tempo na conferência de notas, envio de declarações e adaptação de softwares locais, geralmente mais limitados que os grandes ERPs. Se cumprirem corretamente, não terão desembolso em 2026”, explicou.

Para Marques, a fase de testes representa oportunidade. “É possível ajustar processos sem custo imediato, ganhando tempo para se preparar para a cobrança efetiva em 2027.”

NOVA ROTINA TRIBUTÁRIA

A lei reforça que 2026 será dedicado principalmente à adaptação das empresas ao novo modelo tributário. O foco será a atualização de sistemas de emissão de notas fiscais, escrituração digital e maior controle diário de documentos.