MPTO investiga falta de transparência nas emendas parlamentares do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil público para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na aplicação das emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais, que somam R$ 10 milhões anuais por parlamentar.

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A investigação, conduzida pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, busca identificar como e onde os recursos são aplicados, especialmente em eventos, shows e compra de cestas básicas, áreas já investigadas em outros casos como a Operação Fames-19, que afastou o governador Wanderlei Barbosa.

ORIGEM DA DENÚNCIA

O Inquérito Civil nº 5389/2025, instaurado em 3 de outubro, teve origem em denúncia anônima sobre a falta de transparência nas emendas da Assembleia Legislativa (Aleto). A Aleto afirmou que a Secretaria de Planejamento e Orçamento seria responsável pela divulgação dos dados públicos.

DETERMINAÇÕES DO MPTO

O MPTO requisitou informações detalhadas à Aleto, à Secretaria de Planejamento e ao TCE, incluindo:
    •    Autores e valores das emendas;
    •    Programas e localidades beneficiadas;
    •    Forma de transferência e andamento da execução;
    •    Link público para consulta das informações.

O TCE deve informar se há controle sobre transparência e execução dessas verbas.

TRANSPARÊNCIA SOB QUESTIONAMENTO

Dados da Transparência Internacional Brasil colocaram o Tocantins em 21º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, com 57,5 pontos, bem abaixo de estados como Goiás (93,4). A principal falha apontada é a ausência de dados públicos sobre emendas e obras — apenas Acre, DF e Minas Gerais divulgam integralmente essas informações.

CONTEXTO E DESDOBRAMENTOS

A apuração ocorre em meio a suspeitas de uso político e irregular das emendas, que movimentam centenas de milhões de reais. O MPTO quer garantir transparência e fiscalização social, permitindo que os cidadãos acompanhem o destino dos recursos.
Até o momento, nenhum parlamentar foi citado nominalmente, mas o inquérito é visto como uma das investigações mais amplas sobre emendas no Estado.