MPTO trabalha para abertura de quase 4 mil novas vagas na educação infantil

No Tocantins, a expectativa é de que 3.852 novas vagas para a educação infantil sejam disponibilizadas na rede pública com o apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O trabalho vem garantindo a conclusão de obras paralisadas de creches e pré-escolas, beneficiando crianças e famílias em todo o estado.

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A ATUAÇÃO DO MPTO

Desde 2024, o MPTO atua de forma articulada, por meio de diferentes Promotorias de Justiça, na verificação de 37 unidades de ensino com construções interrompidas. O objetivo é identificar os motivos das paralisações e dialogar com os municípios, cobrando e orientando medidas para a retomada e finalização das obras.

Até o momento, 20 dessas unidades já tiveram encaminhamento, incluindo repactuação contratual, retomada ou conclusão dos serviços.

REALIDADE TRANSFORMADA EM MUNICÍPIOS

Em Paranã, no sudeste do estado, o impacto do trabalho do MPTO já é visível. Após um acordo entre o Ministério Público e a prefeitura, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em maio de 2024, encerrando oito anos de obras paralisadas. A iniciativa garante às crianças acesso à educação formal e permite que mães e responsáveis trabalhem com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão bem cuidados.

Em Miracema, outra obra paralisada se transformou no Cmei Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024. O procedimento para retomada foi instaurado pela Promotoria de Justiça em 2023, mostrando a efetividade da atuação ministerial.

ARTICULAÇÃO ESTADUAL E COORDENAÇÃO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO desempenhou papel central, reunindo promotores de Justiça e promovendo uma ação coordenada em todo o estado.

O coordenador do Caopije, promotor Sidney Fiori Júnior, ressaltou a importância da iniciativa. “A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao retomar e concluir essas obras, o Ministério Público garante o direito à educação e oferece um ambiente estruturado para o pleno desenvolvimento infantil”, afirmou.

UNIDADE NACIONAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O MP brasileiro atua nacionalmente em projetos semelhantes, sob orientação da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Por meio do Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”, são monitoradas 1.980 construções, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados e 836 foram repactuadas, retomadas ou concluídas. Isso representa cerca de 176 mil vagas garantidas na educação infantil.

O painel, que disponibiliza dados nacionais e por estado, pode ser acessado neste link: Painel BI MP.

DADOS NACIONAIS E CONTEXTO LEGAL

O trabalho nacional é realizado em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023.

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2024 mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos estavam na fila de espera por vaga em creche, enquanto outras 78 mil crianças em idade pré-escolar ainda permaneciam fora da rede de ensino.

A atuação do MPTO e de outras unidades do Ministério Público demonstra compromisso com a inclusão, a ampliação do acesso à educação infantil e o fortalecimento da autonomia familiar no Tocantins.