Tocantins lança carteira prioritária para pessoas com fibromialgia

O Portal de Serviços do Tocantins passou a oferecer a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, consolidando-se como principal plataforma de acesso aos serviços públicos no estado. A iniciativa assegura aos portadores da síndrome o direito à prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos e privados, tanto na versão digital quanto presencial.

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A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas. A carteira funciona como documento oficial que comprova a condição e materializa os direitos previstos em lei estadual.

COMO SOLICITAR

O cidadão diagnosticado e residente no Tocantins pode solicitar a carteira de duas formas:

• Digitalmente: Pelo Portal de Serviços, preenchendo o requerimento e anexando os documentos necessários.

• Presencialmente: Na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ou nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação do Estado.

Os documentos exigidos incluem: documento de identificação com foto, foto 3x4, comprovante de residência, comprovante de tipagem sanguínea e laudo médico atualizado, com informações do profissional responsável. O serviço é gratuito e tem prazo estimado de 30 dias úteis para emissão. A validade da carteira é de cinco anos, podendo ser renovada.

INOVAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL

Afrânio Vilar, presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), ressaltou a importância do serviço:

"A emissão da Carteira de Fibromialgia vai além de um simples documento; é um instrumento de cidadania, dignidade e inclusão. Garantir que o cidadão tocantinense tenha seu direito à prioridade reconhecido com agilidade e respeito reflete o nosso compromisso em usar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas", afirmou.

O serviço é fundamentado na Lei Estadual Nº 3.989/2022, que criou a Carteira de Identificação, e na Lei Estadual Nº 4.349/2024, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Tocantins.

ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES

Para esclarecimentos, os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones (63) 3027-4546 ou WhatsApp (63) 99940-4762. O atendimento presencial ocorre na Superintendência da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, localizada no Anexo VII - 103 Norte, em Palmas.