Justiça determina reforço imediato de enfermeiros e técnicos no HGP

A falta de profissionais de saúde no Hospital Geral de Palmas (HGP) levou a uma decisão judicial que obriga o governo do Estado a regularizar o quadro de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos, incluindo a Central de Material e Esterilização (CME). A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

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De acordo com a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela ação, a carência de profissionais coloca em risco a segurança dos pacientes e compromete a qualidade do atendimento, especialmente em setores críticos como UTIs, centro cirúrgico e prontos-socorros adulto e infantil.

PRAZOS E DETERMINAÇÕES

A sentença, publicada na quarta-feira (8), determinou que o governo do estado apresente, em até 60 dias, um plano técnico detalhado com medidas e prazos para corrigir o déficit de profissionais até a realização do concurso público da saúde.

A empresa terceirizada responsável pela CME também deverá regularizar seu quadro funcional em até 30 dias, garantindo a presença contínua de enfermeiros supervisores em todos os turnos, conforme prevê a Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

FISCALIZAÇÕES CONFIRMARAM DEFICIÊNCIA

O juiz Roniclay Alves de Morais, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, reconheceu a “grave e contínua deficiência” de profissionais, constatada em fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e reconhecida formalmente pelo próprio estado.

Segundo o magistrado, diante da gravidade da situação, é legítima a intervenção judicial para assegurar direitos fundamentais, como a vida e a saúde, sem que isso configure violação à separação dos Poderes. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 698), que autoriza a atuação do Judiciário em casos de deficiência grave de serviços públicos essenciais.

PROMOTORIA DESTACA AVANÇO 

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria, a decisão representa um avanço na efetivação do direito à saúde e reforça o compromisso do Ministério Público com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A ação civil coletiva reafirma o papel do MPTO na defesa do interesse coletivo e na proteção das pessoas que dependem do atendimento público”, destacou a promotora.