Janja ganha status oficial com 189 cargos à sua disposição no governo

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de agosto de 2025 transformou uma demanda pessoal da primeira-dama Janja Lula da Silva em norma de Estado. Pela primeira vez na história do Brasil, uma primeira-dama passa a ter papel oficial dentro do governo federal, com status equivalente a uma Secretaria da Presidência da República.

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A medida altera normas de 2023 e concede à esposa do presidente direito a agenda própria, cerimonial, correspondência oficial e uso de papel timbrado da Presidência.

SEM PRECEDENTES

De acordo com o decreto, a nova estrutura de apoio à primeira-dama contará com 189 cargos em comissão, vinculados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República. Apesar da dimensão da estrutura, não há previsão constitucional para a função nem registro de precedentes em governos anteriores.

Segundo o jurista Demóstenes Torres, a medida não configura ilegalidade, pois os cargos “não foram criados, mas remanejados”. Ele ressalta, no entanto, que o uso desses cargos para interesses privados poderia gerar questionamentos jurídicos.

GESTO POLÍTICO E SIMBÓLICO

Na avaliação de especialistas, o decreto representa um gesto político que amplia os poderes da primeira-dama, ainda que de forma simbólica. A medida oficializa uma função sem nome e, na prática, institucionaliza um poder que não está previsto na Constituição, financiado com recursos públicos.

NOVAS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO GABINETE PESSOAL

Com o novo decreto, o Gabinete Pessoal da Presidência da República passa a apoiar a primeira-dama no desempenho de atividades consideradas de interesse público.

Entre as atribuições do gabinete estão a organização da agenda e do cerimonial presidencial, o gerenciamento de correspondências e pronunciamentos, além da preservação dos palácios e residências oficiais.

Na prática, essas atividades passam a estar sob responsabilidade direta de Janja, que não ocupa cargo público, não foi eleita e não possui representação formal.

ASSINATURA DO DECRETO

O documento foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.