MP investiga isenções fiscais a coronéis do TO com laudos falsos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 5547/2025 para investigar supostas irregularidades na concessão de isenções tributárias a ex-comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As isenções teriam sido obtidas com laudos médicos falsos que atestavam doenças graves ligadas à exposição ao Césio-137, acidente radiológico ocorrido em Goiânia (GO), em 1987.

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A portaria que formaliza a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e publicada no Diário Oficial do MPTO na segunda-feira (13).

POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO

De acordo com o documento, o MP busca apurar fraudes na obtenção de benefícios fiscais e possíveis prejuízos aos cofres públicos. Quatro órgãos estaduais — Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros — têm 10 dias úteis para prestar informações sobre eventuais danos e medidas internas de responsabilização.

O MP também requisitou ao IGEPREV a relação nominal de militares e bombeiros que receberam isenção de Imposto de Renda com base nos laudos suspeitos, além de informações sobre repasses e compensações à União decorrentes desses benefícios.

FRAUDE RADIOATIVA

O caso ganhou repercussão nacional em outubro de 2024, após ser tema de reportagem do Fantástico (TV Globo) e da Operação Fraude Radioativa, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO).

As investigações apontaram que cinco dos seis coronéis da reserva da PM e dos Bombeiros do Tocantins teriam se beneficiado do esquema, somando mais de R$ 5 milhões em restituições de Imposto de Renda.

Entre os citados estão:

– Admivair Silva Borges, ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros;
– Marielton Francisco dos Santos, ex-comandante-geral da PM;
– José Tavares de Oliveira, ex-comandante-geral da PM;
– David Gomes Pacine, ex-chefe do Estado-Maior dos Bombeiros;
– José Anísio Pereira Braga, ex-corregedor-geral da PM;
– Edivan Ribeiro de Souza, ex-comandante da 1ª Companhia Independente da PM e ex-corregedor do Detran.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Segundo o inquérito da PC-GO, o esquema envolvia três frentes de atuação:

• Captação de militares interessados no benefício;
• Ajuizamento de ações fraudulentas;
• Facilitação judicial.

Laudos médicos falsos eram apresentados para comprovar doenças causadas pela contaminação com Césio-137, condição que garante isenção de Imposto de Renda a aposentados.

Médicos tiveram assinaturas falsificadas — entre eles, o especialista Neimar Lolli, que negou ter emitido qualquer documento. Exames falsos, como o Metalograma, eram usados para simular contaminação radioativa. O The Great Plains Laboratory, citado nos autos, também negou ter realizado as análises.

As investigações revelaram ainda que todos os laudos tinham as mesmas datas de coleta e entrega — 16 de março e 18 de abril de 2024 — e assinaturas idênticas. Ao todo, 46 pessoas são investigadas, com 36 processos já confirmados como fraudulentos.

MPTO QUER APURAR ALCANCE DO DANO E RESPONSABILIZAÇÃO

O MPTO busca identificar se houve prejuízo financeiro ao Estado e omissão de órgãos públicos que poderiam ter impedido o pagamento das isenções.

Com base nas informações solicitadas, o Ministério Público poderá propor ações civis e judiciais para reaver recursos desviados e responsabilizar os envolvidos administrativa e judicialmente.