Estado tem 30 dias para planejar reforma de escola em risco de desabar

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou, por decisão liminar, que o Governo do Estado apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de reforma da Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, única unidade da rede estadual em Novo Acordo.

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A medida foi tomada após o TJTO acolher recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), revertendo decisão de primeira instância que havia negado o pedido de urgência feito pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo.

RISCOS GRAVES NA INFRAESTRUTURA

Laudos técnicos e imagens anexadas ao processo indicam que o prédio da escola apresenta risco de incêndio e de desabamento, com fiação elétrica sobrecarregada, forro de madeira deteriorado e infiltrações severas. Banheiros inutilizados e outras falhas estruturais comprometem a segurança de alunos e servidores.

Antes de acionar a Justiça, o MPTO havia encaminhado uma recomendação administrativa à Secretaria Estadual da Educação, sem obter resposta efetiva, o que motivou a ação civil pública. O pedido de liminar foi inicialmente negado, mas posteriormente acolhido pelo TJTO.

PRAZO PARA EXECUÇÃO E MULTA

O Tribunal estabeleceu que o plano de reforma inclua cronograma de execução com prazo máximo de seis meses para conclusão das obras. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária pessoal de R$ 10 mil ao secretário de Educação.

O acórdão ressalta que a infraestrutura escolar adequada é essencial para garantir ensino de qualidade e segurança dos estudantes. “Quando tais parâmetros são desconsiderados, resta configurada omissão estatal, autorizando a atuação do Poder Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais”, destaca a decisão.

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Novo Acordo.