Prefeitura realiza seleção das famílias que terão acesso à casa própria; veja os critérios

A Prefeitura de Araguaína realiza, na próxima quinta-feira, 23, às 18 horas, no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, a 3ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, quando ocorrerá a seleção das famílias que irão compor os residenciais Martins Jorge e São Miguel.

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CRITÉRIOS LEGAIS

Nesta fase, serão definidos 416 titulares e 30% de suplentes, que poderão assumir vagas em caso de desclassificação. O processo não é um sorteio, mas sim uma seleção com base em ranking de pontuação conforme a Lei Federal nº 14.620/2023. A lista com os inscritos aptos será publicada na edição nº 3.379 do Diário Oficial do Município.

Após a seleção, as famílias passarão por visitas presenciais de verificação e terão seus dados conferidos pela Caixa Econômica Federal, que fará o enquadramento final segundo as regras do programa.

Todo o processo será acompanhado por órgãos de controle, como Secretaria Municipal da Habitação, Caixa Econômica Federal, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores, assegurando transparência em todas as etapas.

MORADIA DIGNA

Com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026, os 416 apartamentos estão sendo construídos em uma área entre os setores Martins Jorge e São Miguel, próxima ao centro da cidade. O investimento é de cerca de R$ 60 milhões, viabilizado com apoio da senadora Dorinha Seabra e dos deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.

“Nosso compromisso é continuar investindo em moradia digna e acessível para as famílias que mais precisam. Cada etapa do Minha Casa, Minha Vida representa mais oportunidades, mais segurança e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.

ETAPAS DA SELEÇÃO

O programa segue um cronograma rigoroso previsto na Lei Federal nº 14.620, garantindo transparência em todas as fases.

Cadastro habitacional – realizado entre 18 de março e 17 de abril no Ginásio do Bairro São João.

Elegibilidade das famílias – análise de renda, tempo de moradia, composição familiar e histórico habitacional.

Hierarquização / Seleção – definição das 416 unidades, priorizando:

50% (208 unidades) para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia.

6% (26 unidades) para idosos e pessoas com deficiência, sendo 3% para cada grupo.

Enquadramento nas regras do programa – conferência e cruzamento de dados pela Caixa Econômica Federal.

Verificação documental – entrega de documentos e visitas domiciliares, com envio dos dossiês à Caixa para elaboração dos contratos.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Residir em Araguaína há pelo menos cinco anos;

Ter mais de 18 anos (ou ser emancipado);

Ter mais de 60 anos para concorrer no grupo de idosos;

Renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e inscrição no CadÚnico;

Não possuir imóvel popular ou financiamento habitacional;

Estar inscrito no Cadastro Habitacional Municipal e atender seus critérios;

Não constar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal).

RESULTADOS E IMPACTO DO PROGRAMA

Araguaína já entregou 6.164 moradias da faixa 1 entre 2011 e 2019, em setores como Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul. Na faixa 2, com renda de até R$ 4.700,00, foram 567 casas entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago, além de 314 unidades financiadas.

No total, o município soma 7.045 moradias entregues ou em construção, consolidando Araguaína como referência em habitação popular no Tocantins.