Ministro Nunes Marques assume relatoria do caso Wanderlei Barbosa

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O caso busca reverter o afastamento do gestor e restabelecê-lo no comando do Executivo estadual.

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Nunes Marques substitui o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última sexta-feira (17) e havia decidido pelo não retorno de Wanderlei ao cargo. A movimentação no processo foi registrada nesta segunda-feira (20).

AGRAVO REGIMENTAL SERÁ AVALIADO

Cabará agora a Nunes Marques analisar o agravo regimental interposto pela defesa no último dia 13 de outubro. O recurso tenta reverter a decisão individual de Barroso e levar o caso à apreciação colegiada da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

AFSTAMENTO DECORRE DE INVESTIGAÇÃO SOBRE DESVIOS

O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado em 3 de setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19. A investigação apura o suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra o retorno de Wanderlei ao cargo, argumentando que o afastamento “se mostra necessário” diante das evidências de continuidade dos supostos atos de corrupção.

HISTÓRICO DE RECURSOS

Este é o terceiro movimento judicial da defesa desde o afastamento.

• 03/09/2025 – STJ determina o afastamento do governador.

• 04/09/2025 – Defesa protocola habeas corpus no STF, distribuído ao ministro Edson Fachin.

• 10/09/2025 – Fachin não conhece o pedido.

• 29/09/2025 – Caso redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.

• 09/10/2025 – Barroso nega seguimento ao habeas corpus.

• 13/10/2025 – Defesa interpõe agravo regimental para levar a decisão à 2ª Turma do STF.

• 20/10/2025 – Processo redistribuído a Nunes Marques após aposentadoria de Barroso.