Sindicato critica prazo de 120 dias para análise de processos ambientais

O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (SINDIFAM/TO) emitiu nota de repúdio à decisão do Governo do Estado e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de analisar 4.600 processos de licenciamento ambiental em apenas 120 dias. A medida foi anunciada na última sexta-feira (17) pelo governador interino Laurez Moreira e inclui a contratação de 25 novos analistas ambientais para reforçar o órgão.

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CRÍTICAS DO SINDICATO

O SINDIFAM/TO classificou a meta como “irresponsável e desrespeitosa” com os servidores e com a política ambiental do Estado. O sindicato apontou que a proposta ignora a realidade técnica e estrutural do Naturatins, que enfrenta déficit de pessoal e condições de trabalho precárias.

A nota também destacou a desvalorização histórica dos profissionais, apontando que o salário inicial perdeu poder de compra em relação ao salário mínimo ao longo dos anos. Segundo o sindicato, o prazo de 120 dias não é tecnicamente viável para treinamento de novos servidores nem para análise criteriosa dos processos, podendo comprometer a qualidade do licenciamento ambiental.

“É inaceitável que o Governo do Estado e o Naturatins adotem medidas eleitoreiras e ineficazes, em vez de enfrentar as causas reais do problema”, diz o documento. O SINDIFAM/TO informou que encaminhará denúncia ao Ministério Público e reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais e a defesa do serviço público ambiental.

MEDIDAS DO GOVERNO: FORÇA-TAREFA

Segundo o governo, os servidores poderão atuar com dedicação exclusiva durante o período, seguindo planos de trabalho específicos e com acompanhamento das metas. A iniciativa prevê integração entre Naturatins e secretarias estaduais, buscando conciliar agilidade na tramitação dos processos com o cumprimento da legislação ambiental.

O Executivo afirma que a medida visa promover a regularização legal de atividades produtivas, fortalecer a sustentabilidade e garantir que produtores e empresas atuem dentro da conformidade ambiental.