Governo divide pacote fiscal para destravar votação no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 21, que o governo federal vai fatiar em dois projetos de lei as principais medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês. A decisão, segundo ele, busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

SEPARAÇÃO ENTRE GASTOS E ARRECADAÇÃO

Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que os dois textos terão focos distintos: um tratará do controle de gastos públicos e o outro abordará ações de aumento de arrecadação, como a taxação de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs, startups do setor financeiro.

“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse o ministro.

PROPOSTAS DEVEM SER ENVIADAS AINDA HOJE

Haddad afirmou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. Ele destacou que parte dos parlamentares se mostrou disposta a incorporar as medidas a projetos que já tramitam no Congresso, o que pode agilizar a votação.

CORTE DE GASTOS E AUMENTO DE RECEITA

Segundo o ministro, a revisão de despesas pode gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a taxação de bets e fintechs deve arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões em 2026 — sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

A equipe econômica acredita que dividir o pacote permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos, como mudanças em investimentos isentos (LCI e LCA), travem o avanço das propostas.

IMPASSE NO ORÇAMENTO DE 2026

Mais cedo, Haddad declarou que o governo deve definir ainda hoje uma solução para o impasse em torno do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder validade. Ele destacou que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda estão ajustando as projeções de receita e despesa para harmonizar as contas públicas.

A proposta orçamentária em análise no Congresso prevê superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad defende que o país volte a registrar resultados positivos após anos de déficit.

“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, afirmou.

COMPARAÇÃO COM A ARGENTINA

Durante a entrevista, o ministro voltou a comparar a condução fiscal do Brasil com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. Haddad disse que o governo brasileiro busca um equilíbrio gradual, evitando cortes drásticos de gastos.

“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, declarou.