Justiça cobra do Estado reabertura de leitos pediátricos no Hospital Dona Regina

Em resposta à atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Governo do Estado apresente, até o fim desta semana, as medidas adotadas para reabrir os leitos bloqueados na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) Canguru do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Atualmente, o hospital opera com apenas 15 dos 26 leitos previstos, devido à falta de pediatras. A decisão foi tomada durante audiência realizada no dia 10 de outubro, no Juizado Especial da Infância e Juventude, localizado no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Capital.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

AUDIÊNCIA E INTERVENÇÃO DO MPTO

Durante a audiência, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou a intimação pessoal do secretário estadual da Saúde e dos membros do Grupo Gestor do Governo do Tocantins. O objetivo é garantir informações sobre o andamento do concurso público da área da saúde, considerado essencial para suprir a carência de profissionais. Também foi pedido o detalhamento de medidas voltadas à redução da mortalidade materna, fetal, neonatal e pediátrica, além de ações para aprimorar a humanização do atendimento no hospital.

DETERMINAÇÕES JUDICIAIS

Entre os pontos determinados pela Justiça estão:

• Controle de carga horária: a Secretaria Estadual da Saúde deve apresentar o termo de referência do processo licitatório para implantação do controle eletrônico de jornada dos profissionais da saúde. O projeto está em fase de revisão técnica na Agência de Tecnologia do Estado;

• Cursos e treinamentos: a direção do hospital deverá apresentar o cronograma de cursos de capacitação continuada voltados à qualificação das equipes e à redução da mortalidade materno-infantil;

• Dimensionamento de pessoal e concurso público: a Secretaria da Saúde precisa entregar um relatório técnico com o dimensionamento de pessoal, as etapas do concurso e o cronograma de execução até a homologação do certame, que deve ocorrer até junho de 2026.

MONITORAMENTO DO MPTO

De acordo com a promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, o MPTO seguirá acompanhando o cumprimento das determinações, com foco em soluções estruturais. “Nosso objetivo é assegurar que o Hospital Dona Regina funcione em sua plena capacidade e com equipes completas, garantindo atendimento digno e seguro às mães e às crianças. O MPTO continuará vigilante até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas”, afirmou.

HOSPITAL É REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO MATERNO-INFANTIL

A audiência faz parte do monitoramento contínuo do Ministério Público sobre o funcionamento do Hospital Dona Regina, unidade referência no atendimento materno e infantil no Tocantins. A instituição reforça que denúncias podem ser feitas presencialmente nas promotorias, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, ou pelos canais digitais: aplicativo MPTO Cidadão, telefone da Ouvidoria (127) ou WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis no site www.mpto.mp.br/ouvidoria.