Sem receber do governo, Pró-Rim anuncia suspensão de atendimentos no Tocantins

A Fundação Pró-Rim comunicou que, a partir de 15 de novembro, deixará de acolher, por tempo indeterminado, novos pacientes oriundos da Regulação Estadual no programa de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Além disso, suspenderá integralmente o fornecimento de insumos, manutenção e serviços técnicos à Unidade de Hemodiálise do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi informada nesta quarta-feira (29) ao Governo do Tocantins e órgãos de controle e fiscalização.

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PREOCUPAÇÃO COM PACIENTES

Jonas Correa, gerente regional da Fundação Pró-Rim no Tocantins, destacou a gravidade da situação: “Estamos preocupados com a continuidade da assistência aos 350 pacientes que fazem hemodiálise conosco em Palmas. Eles dependem do nosso serviço para sobreviver. Assim como os pacientes atendidos na unidade de hemodiálise do HGP, que dependem do nosso suporte. Mas, sem recursos financeiros, não conseguimos manter. Por isso, notificamos os órgãos competentes sobre a nossa situação.”

COLAPSO OPERACIONAL

Segundo Jonas Correa, o colapso operacional que motivou a decisão da Fundação Pró-Rim é resultado de três fatores: ausência de contrato em Palmas, falta de pagamento pelos serviços prestados e retenção de recursos federais. “Durante todo este tempo, mantivemos diálogo contínuo com a Secretaria de Estado de Saúde, tentamos resolver o problema formalmente, mas não houve respostas”, explicou.

O contrato entre a Fundação Pró-Rim e o Governo do Tocantins, que amparava os serviços em Palmas, venceu em 5 de fevereiro de 2025 e, apesar de habilitação publicada em edital de credenciamento, não houve celebração de um novo contrato.

DÍVIDAS ACUMULADAS

Atualmente, o Governo do Tocantins deve à Fundação Pró-Rim em Palmas R$ 3.600.631,14 pelos serviços prestados nos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Além disso, a unidade de Gurupi tem pendências de R$ 538.392,41.

RETENÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Outro ponto que agravou a situação foi a retenção de recursos federais destinados à instituição pela Portaria GM/MS Nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024. O valor destinado à Fundação Pró-Rim foi de R$ 302.903,22 para Palmas e R$ 144.814,36 para Gurupi, totalizando R$ 447.717,58. Com isso, o débito total do Governo do Tocantins chega a R$ 4.441.926,77.

COMPROMISSO COM O ATENDIMENTO

Apesar do cenário crítico, a Fundação Pró-Rim garante que não precarizou o atendimento e continuará prestando serviços aos pacientes atuais. Jonas Correa reforçou que a retomada da admissão de novos pacientes depende da regularização dos contratos, pagamentos atrasados e repasse dos recursos federais.

NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A notificação sobre as medidas de contingência foi protocolizada na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins e cópias foram encaminhadas ao Hospital Geral de Palmas, Ministério Público do Estado (MPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPU), Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) e Ministério da Saúde (MS).