Receita Federal investiga fraude milionária com empresa fantasma no Tocantins

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira, 30, revelou que parte de um grupo empresarial investigado por sonegação fiscal e blindagem patrimonial teria transferido, de forma fraudulenta, a sede de uma de suas empresas para Palmas (TO). Segundo a Receita Federal, o endereço informado na capital tocantinense não existe.

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ESQUEMA DE BLINDAGEM DE BENS

A ação faz parte da Operação Bóreas, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com o objetivo de desarticular um esquema de blindagem patrimonial usado por grandes devedores das Fazendas Nacional e Estadual de São Paulo.

De acordo com a investigação, uma empresa com dívidas tributárias milionárias foi incorporada de forma irregular por outra companhia do mesmo grupo. Para evitar a transferência dos débitos, os bens foram passados à nova empresa sem formalizar a sucessão legal. A sucessora, então, continuou operando e sonegando tributos, acumulando novos passivos.

SEDE FANTASMA EM PALMAS

A Receita Federal constatou que a empresa sucedida foi registrada em nome de laranjas e teve sua sede transferida para um endereço inexistente em Palmas. Um dos responsáveis formais chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e declarou residir em quitinetes de Copacabana (RJ).

Outros dois sócios registrados também moravam no Rio de Janeiro, nos bairros da Taquara e Campo Grande, sem qualquer capacidade financeira compatível com a movimentação empresarial.

MANDADOS E BLOQUEIO DE BENS

A operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas em São Paulo e Minas Gerais.
Os nomes dos investigados não foram divulgados.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) já ajuizaram ações civis pedindo o bloqueio de mais de R$ 800 milhões em bens, entre imóveis e veículos, para garantir o pagamento dos tributos federais e estaduais devidos.

PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS

A operação reúne forças da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP (Sefaz/SP), além da PGFN e PGE/SP.

Segundo a Receita Federal, o grupo investigado "sonegava tributos e blindava bens da família controladora para frustrar cobranças, causando prejuízo à livre concorrência".