Defensoria propõe desembarque seguro a noite para mulheres e idosos

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), entregou à Câmara Municipal de Palmas uma minuta de projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do desembarque seguro em veículos de transporte coletivo e alternativo, no período noturno, para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

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O QUE DIZ O PROJETO

Denominada “Parada Segura”, a proposta estabelece que, entre 19h e 6h, passageiras e passageiros pertencentes a esses grupos possam solicitar o desembarque em um local mais próximo ou mais seguro de suas residências, sem depender exclusivamente dos pontos fixos do itinerário.

Segundo a defensora pública Pollyana Assunção, coordenadora do NUDEM, o objetivo é garantir mais proteção a quem utiliza o transporte coletivo em horários de maior vulnerabilidade. “Não queremos mudar o itinerário dos ônibus, mas permitir que mulheres, idosos e pessoas com deficiência escolham o local mais seguro para descer à noite. Precisamos prevenir o assédio e a violência contra essas pessoas”, destacou.

ENTREGA NA CÂMARA MUNICIPAL

A minuta foi entregue no dia 30 às vereadoras do Coletivo Somos, Luciely Oliveira e Tamires Lima, que irão analisar a proposta e abrir o debate no Legislativo.

Minuta do projeto de Lei foi entregue pelo Nudem ao Coletivo Somos. / Foto: Nudem DPE-TO

Com essa iniciativa, Palmas se alinha a outras cidades brasileiras que já adotaram medidas semelhantes, reconhecendo que a mobilidade urbana precisa considerar as diferentes realidades e necessidades dos usuários.

INCLUSÃO E SEGURANÇA NO CENTRO DO DEBATE

A minuta “Parada Segura” representa um avanço importante para tornar o transporte coletivo de Palmas mais inclusivo e equitativo. Em um contexto em que mulheres, idosos e pessoas com deficiência ainda enfrentam riscos e barreiras ao utilizar ônibus à noite, a proposta coloca a segurança e a autonomia desses grupos como prioridade.

PRÓXIMOS PASSOS NA CÂMARA

Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Palmas, ser votado em plenário e, posteriormente, sancionado pelo Executivo.