TCE investiga suspeita de fraude em licitação milionária da Prefeitura do interior

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) abriu investigação para apurar uma denúncia de fraude no processo licitatório da Prefeitura de Brejinho de Nazaré, administrada por Murilo Luiz Martins Morais (UB). O certame, identificado como Pregão Eletrônico nº 001/2025, tem valor estimado em R$ 4,1 milhões e prevê a contratação de uma empresa para gerenciar a frota de veículos do município.

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A licitação contempla serviços de manutenção preventiva e corretiva, além do fornecimento de peças e combustíveis.

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES

A denúncia foi apresentada pela empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que contesta a habilitação da concorrente Valor Gestão e Serviços Tecnológicos Ltda. no pregão. Segundo a Neo Consultoria, a empresa rival teria apresentado uma declaração falsa ao se enquadrar como Empresa de Pequeno Porte (EPP), com o objetivo de obter benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

De acordo com a denunciante, a Valor Gestão teria firmado contratos administrativos que superam o limite de R$ 4,8 milhões anuais, o que a enquadraria como empresa de grande porte e a tornaria inapta ao tratamento diferenciado concedido às EPPs.

POSICIONAMENTO DO TCE

O caso é relatado pelo conselheiro Severiano Costandrade, que determinou a abertura de diligência para apurar as supostas irregularidades. No despacho, o conselheiro afirmou que há indícios de inconsistências nos documentos apresentados pela Valor Gestão, especialmente no que diz respeito ao faturamento declarado.

A decisão final sobre a continuidade ou eventual anulação da licitação dependerá da análise dos documentos e justificativas que serão apresentados pelos responsáveis. O TCE também notificou o ex-secretário e o atual titular da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento de Brejinho de Nazaré, além da pregoeira do processo, para que apresentem defesa e esclarecimentos.

SILÊNCIO DA PREFEITURA

Até o momento, a Prefeitura de Brejinho de Nazaré não se manifestou oficialmente sobre as acusações nem sobre o andamento da licitação. O TCE segue acompanhando o caso, que pode resultar em sanções administrativas e até penais caso sejam confirmadas irregularidades no processo.