STF manda soltar ex-secretário e ex-servidor suspeitos de monitorar a PF no TO

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), as prisões do ex-secretário-executivo de Educação do Tocantins, Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho, e do ex-servidor Danilo Pinto da Silva. Ambos haviam sido detidos sob suspeita de monitorar a sede da Polícia Federal no estado para tentar se antecipar a possíveis diligências.

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A decisão garante liberdade provisória aos investigados, que deverão cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitar o prédio da Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc).

DEFESA CELEBRA REVOGAÇÃO DAS PRISÕES

O advogado Marcus Teles, que representa os dois investigados, afirmou que a decisão do STF reconhece “a insuficiência de elementos concretos que justificassem a decretação de prisão preventiva”. Segundo ele, Éder e Danilo continuarão colaborando com as investigações e irão provar sua inocência ao longo do processo.

INVESTIGAÇÃO 

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal em 31 de outubro de 2025. A investigação apura supostos desvios milionários em contratos públicos financiados com emendas parlamentares, que teriam beneficiado empresas ligadas a servidores e ex-gestores públicos.

Segundo a PF, os investigados atuavam em secretarias estratégicas do governo estadual, incluindo a Educação (Seduc) e Parcerias e Investimentos (SPI).

QUEM SÃO OS INVESTIGADOS

Éder Fernandes é servidor efetivo da Seduc desde 2011, onde ingressou como professor. Já exerceu a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e foi secretário municipal de Desenvolvimento Social em Gurupi. Em 2018, concorreu ao cargo de deputado estadual e ficou como primeiro suplente. Ele foi nomeado secretário-executivo da Educação em 2021, na gestão do governador Wanderlei Barbosa, e deixou o cargo em setembro de 2025.

Danilo Pinto da Silva, por sua vez, foi contratado pela Seduc em novembro de 2023, atuando na gerência de auditoria de gestão pessoal.

OPERAÇÃO OVERCLEAN

A Operação Overclean é conduzida pela Polícia Federal com o apoio do Supremo Tribunal Federal e investiga uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na fase mais recente, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi. Além de Éder Fernandes, outros ex-integrantes das secretarias estaduais também foram alvo da operação.

A primeira fase da Overclean foi deflagrada em dezembro de 2024 e resultou na prisão do ex-secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin, que foi solto posteriormente por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).

POSICIONAMENTO DA SEDUC

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que Éder Fernandes não ocupa mais cargo na pasta desde setembro deste ano. A secretaria também declarou que cumpre todas as determinações judiciais relacionadas à Operação Overclean e reforçou a suspensão dos pagamentos a empresas investigadas por decisão da Justiça Federal.

A Seduc afirmou ainda que tem colaborado integralmente com as autoridades, prestando informações e adotando medidas administrativas cabíveis.