TCU reúne três denúncias e investiga pregão milionário do IFTO

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação centralizada sobre o Pregão Eletrônico nº 90014/2025, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), que prevê um registro de preços de R$ 9,6 milhões para a aquisição de acervos bibliográficos, materiais audiovisuais e plataformas digitais de apoio pedagógico.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

PROCESSO CENTRALIZADO NO TCU

A apuração tramita sob o processo nº 017.849/2025-0, relatado pelo ministro Jhonatan Pereira de Jesus, e reúne três denúncias (acórdãos 2504, 2505 e 2508/2025). As representações apontam falhas de planejamento, superestimativa de demanda e exigências restritivas no edital.

O TCU decidiu apensar as denúncias a um único processo “para evitar duplicidade de análise”, já que todas tratam do mesmo certame, conduzido pela UASG 158131.

Embora os denunciantes tenham solicitado medidas cautelares, o tribunal avaliou que as possíveis irregularidades já estavam sendo apuradas em representação aberta de ofício pela área técnica AudContratações.

DENÚNCIAS QUESTIONAM PLANEJAMENTO E EXIGÊNCIAS DO EDITAL

De acordo com os acórdãos, o IFTO teria estimado 9,6 milhões de itens, entre livros e recursos digitais — uma média de mais de 300 itens por aluno, considerando os cerca de 14 mil estudantes da instituição.

Os auditores também identificaram:

• Falta de justificativa técnica para o volume previsto;
• Valor unitário fixo de R$ 1,00 por item, o que dificultaria a aferição do custo real;
• Ausência de parcelamento do objeto, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e a Súmula 247 do TCU;
• Exigências técnicas desproporcionais e critérios vagos para apresentação de amostras.

Para o tribunal, esses fatores podem prejudicar a competitividade do pregão e violar o princípio do planejamento, previsto na nova Lei de Licitações.

PROCESSO SEGUE EM FASE DE ANÁLISE TÉCNICA

O processo foi autuado em 9 de setembro de 2025 e teve movimentações recentes.
Em 23 de outubro, o ministro relator expediu despacho de cautelar, e a Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) emitiu três ofícios (nº 45357, 45358 e 45359/2025), comunicando o IFTO sobre o caso.

As notificações foram recebidas oficialmente em 4 de novembro, via sistema Conecta TCU.
Até o momento, o processo segue aberto e em fase de instrução, sem decisão final do plenário.

IFTO CONFIRMA NOTIFICAÇÃO E DIZ QUE RESPONDERÁ AO TCU

Em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, o Instituto Federal do Tocantins confirmou que recebeu a notificação nesta terça-feira (4) e informou que prestará as informações ao TCU dentro do prazo estipulado.

“O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) esclarece que tomou conhecimento das informações via sistema Conecta TCU, nesta terça-feira, 4 de novembro. Sendo assim, o Instituto informa que repassará as informações ao Tribunal de Contas da União no prazo informado pelo órgão de controle”, diz o comunicado.