Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam adiar a execução das penas em regime fechado.

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QUATRO MINISTROS VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO

Os votos pela rejeição dos recursos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. No mês passado, ele foi transferido para a Segunda Turma do Supremo, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Com os quatro votos, o julgamento virtual foi encerrado.

MORAES DECIDIRÁ SOBRE PRISÃO DE BOLSONARO E DEMAIS RÉUS

Com a rejeição dos recursos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos. A medida deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Até o momento, não há prazo para essa decisão. Em tese, as defesas não podem mais recorrer ao plenário, mas podem tentar insistir com novos pedidos.

Para que o caso voltasse a ser analisado, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, formando um placar de 3 a 2. No julgamento de mérito, realizado em 11 de setembro, a condenação foi definida por 4 votos a 1.

CUMPRIMENTO DA PENA E POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR

Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, cumpre atualmente prisão domiciliar em razão de outro inquérito — o que investiga o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso a prisão seja decretada, ele deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.

A defesa poderá solicitar que ele continue em prisão domiciliar, citando o estado de saúde do ex-presidente. Situação semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado em processo da Lava Jato, mas passou a cumprir a pena em casa com tornozeleira eletrônica por motivos médicos.

OUTROS CONDENADOS NA MESMA AÇÃO

Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Os réus militares e delegados poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu. Ele já cumpre pena em regime aberto e não usa mais tornozeleira eletrônica.