Pacote que endurece penas para crimes sexuais deve ser votado no Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2.810/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e impõe o uso de tornozeleira eletrônica durante saídas temporárias de presidiários condenados por esses delitos. A proposta, apresentada pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT), é considerada um pacote de combate aos crimes sexuais.

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O texto também determina a coleta de DNA de acusados, responsabiliza plataformas digitais por omissão no enfrentamento de abusos, e inclui ações educativas e medidas protetivas.

PENAS MAIS RÍGIDAS PARA CRIMES SEXUAIS

Entre as mudanças previstas, estão o aumento das penas de reclusão para diferentes tipos de crimes:

• Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos
• Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos
• Estupro com morte: de 20 a 40 anos
• Corrupção de menores: de 6 a 14 anos
• Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos
• Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos
• Divulgação ou venda de cenas de estupro: de 4 a 10 anos

TRAMITAÇÃO E RELATÓRIOS

O projeto foi aprovado pelo Senado em julho e voltou à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que votou o texto em outubro. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reinseriu pontos retirados pelos deputados.

Nesta terça, a análise do PL 2.810/2025 depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar seu relatório diretamente em Plenário.

OUTROS PROJETOS NA PAUTA

SERVIÇO SOCIAL EM HOSPITAIS

Também está na pauta o Projeto de Lei 3.898/2023, que obriga hospitais públicos a manter profissionais de serviço social para orientar pacientes sobre direitos previdenciários. A proposta é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

ATENDIMENTO A MULHERES DEPENDENTES DE ÁLCOOL

Os senadores devem analisar ainda o PL 2.880/2023, que cria uma política nacional de atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema público de saúde. O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), também tem parecer favorável da senadora Damares Alves.